Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 950/2019
 
Projeto Origem: PLC 139/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/8/19 NORM n. 45 pag: 32 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
ERRT DODF 3/11/19 NORM n. 46 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o desdobro de lote e remembramento de lotes e projeções no território do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Lista Nome: Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
 
Observação/Nomes: Decreto 19069/1998 - Revoga
Instrução Normativa nº1 - Revoga
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1027/2023   Revogação Total CLDF LC-950/2019
 
 
CLDF LC-1007/2022   Revogação Total CLDF LC-950/2019
 
    Revogação Total   Art.4º ,INC II
    Revogação Total   Art.4º ,PAR único
    Revogação Total   Art.6º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-950/2019   Legislação Correlata CLDF LC-941/2018
    Legislação Correlata   Art.4º
 
CLDF LC-950/2019   Legislação Correlata CLDF LC-803/2009
    Legislação Correlata   Art.149
    Legislação Correlata   Art.150
    Legislação Correlata   Art.153
    Legislação Correlata   Art.155
 
Indexação: Lote, desdobramento, remembramento, projeto, parcelamento.