Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 110/2019
 
Projeto Origem: PELO 19/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/14/19 NORM n. 54 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 205, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria:








 
Tema: Saúde
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-110/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.205 ,INC II
 
Indexação: Sistema de saúde do distrito federal, (SUS), administração financeira, descentralização.