Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 110/2019 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 19/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/14/19 NORM n. 54 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 205, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JOE VALLE
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
DEPUTADO LIRA
DEPUTADO DR. MICHEL
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO RICARDO VALE
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-110/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.205 ,INC II
 
Indexação: Sistema de saúde do distrito federal, (SUS), administração financeira, descentralização.