Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 951/2019 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 129/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/26/19 SUPL n. 57 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 135 e anexos da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança EIV e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-951/2019   Acréscimo CLDF LC-803/2009
    Acréscimo   Art.135 ,INC XLVI,INC XLVII,INC XLVIII,INC XLIX,INC L,INC LI,INC LI,INC LII,INC LIII,INC LIV,PAR 4º
 
CLDF LC-951/2019   Alteração CLDF LC-803/2009
    Alteração   Art.135 ,PAR 1º
 
CLDF LC-951/2019   Legislação Correlata CLDF LC-803/2009
    Legislação Correlata   Art.135 ,INC X
    Legislação Correlata   Art.118
 
Indexação: (PDOT), revisão, alteração.