| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2412/1999 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 557/1999 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.387, de 24 de maio de 1999, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Outros Tributos/ Orçamento Economia Idoso Gestão Pública |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
REVOGAÇÃO, PARTE, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (GDF), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, (DF), RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, REPASSE, PAGAMENTO, PESSOAL, SERVIDOR, AREA, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE, EDUCAÇÃO. |
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| Catalogo: |
(DF), Divida Publica. |
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