Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-31/2019 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/2/19 NORM n. 68 pag: 26 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza a doação de bens inservíveis da CLDF.
 
Observação/Nomes: Parecer nº 072/2019-PG
Processo nº 001-0001270/2015
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-31/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017
    Legislação Correlata   Art.58 ,INC II
    Legislação Correlata   Art.59
 
Indexação: Bens inservíveis, doação, autorização.