| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
CLDF ATO-MD-33/2019
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
|
| |
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DCL |
4/2/19 |
NORM
n. 68
|
pag: 28 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
| |
|
Ementa: |
Dispõe sobre férias, décimo terceiro salário e regulamenta o acerto financeiro na hipótese de demissão, destituição de cargo em comissão, exoneração, aposentadoria, falecimento, licença ou afastamento sem remuneração, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
|
| |
|
Observação/Nomes: |
Art. 1° Regulamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, as férias, décimo terceiro salário e acerto financeiro nas hipóteses de demissão, destituição de cargo em comissão, exoneração, aposentadoria, falecimento, licença ouafastamento sem remuneração.
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
|
| |
|
Indexação: |
Férias, décimo terceiro salário, demissão, exoneração, aposentadoria, falecimento, licença, regulamentação.
|