Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-34/2019 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 03/04/19 NORM n. 70 pag: 31 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta a cessão de servidor efetivo para exercício no gabinete parlamentar, liderança ou bloco parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata CLDF RES-302/2018
 
CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009
    Legislação Correlata   Art.21 ,INC II
 
Indexação: Servidor, (CLDF), gabinete parlamentar, bloco parlamentar, liderança, exercício, cessão, regulamentação.