Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-34/2019 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 4/3/19 NORM n. 70 pag: 31 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta a cessão de servidor efetivo para exercício no gabinete parlamentar, liderança ou bloco parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata CLDF RES-302/2018   CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     Legislação Correlata   Art.21 ,INC II
Indexação:	Servidor, (CLDF), gabinete parlamentar, bloco parlamentar, liderança, exercício, cessão, regulamentação.