Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2413/1999
Projeto Origem:	PL 558/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 6/30/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivo da Lei nº 469, de 25 de junho de 1993.
Autoria:
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4604/2011   Revogação Total CLDF LEI-2413/1999     CLDF LEI-3245/2003   Alteração CLDF LEI-2413/1999
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2413/1999   Alteração CLDF LEI-469/1993     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.5º
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CSDF), CONSELHO, SAUDE, (DF), INTEGRAÇÃO, CONSELHEIRO, REPRESENTANTE, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, SAUDE PUBLICA, USUARIO, PRESIDENCIA, SECRETARIO, SECRETARIA DE SAUDE, (DF), FIXAÇÃO, NUMERO, PARTICIPANTE, PRESENÇA, REUNIÃO.
Catalogo:	(DF), Saude Publica.