Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-355/2019 (Ato do Presidente (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/14/19 NORM n. 97 pag: 28 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Designa servidor para atuar como Defensor Dativo em Processo Administrativo Disciplinar]
 
Lista Nome: Paulo Henrique Ferreira da Silva, matrícula 11.423 - Defensor Dativo.
 
Observação/Nomes: Processo Administrativo Disciplinar n° 001.000312/2018, e no Processo Administrativo Disciplinar n° 001.000756/2019.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-PR-355/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
    Legislação Correlata   Art.245
    Legislação Correlata   Art.251
 
Indexação: Processo administrativo disciplinar, defensor dativo, servidor, designação.