Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6304/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 173/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/24/19 SUPL n. 97 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 8/20/19 NORM n. 157 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$442.352.863,00.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Rejeição de Veto.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6304/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019
 
CLDF LEI-6304/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: Lei Orçamentária Anual, (LOA), alteração, orçamento, crédito adicional, crédito suplementar, crédito especial, dotação orçamentária.