Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-65/2019
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
6/5/19 |
NORM
n. 115
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pag: 220 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Autoriza a antecipação do pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF.
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Observação/Nomes: |
Parágrafo único. Os servidores que preferirem receber o valor integral do Décimo Terceiro Salário no mês de dezembro deverão se manifestar junto ao Setor de Pagamento de Pessoal, até o dia 7 de junho, impreterivelmente.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF ATO-MD-65/2019
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Legislação Relacionada |
CLDF LC-840/2011
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Legislação Relacionada |
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Art.93 ,PAR 2º |
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Indexação: |
Décimo terceiro salário, pagamento, antecipação, autorização.
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