Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 232/1999
 
Projeto Origem: PLC 203/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 14/07/99 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 13/09/04 NORM n. 175 pag: 17 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a alíquota de contribuição para a previdência social dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas dos Poderes do Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Previdência Social
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-769/2008   Legislação Correlata CLDF LC-232/1999
 
 
CLDF ATO-MD-26/2001   Legislação Correlata CLDF LC-232/1999
 
 
Indexação: FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ACRESCIMO, VANTAGENS PECUNIARIAS, EXCLUSÃO, DIARIAS, VIAGEM, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, (GDF), (CLDF), (TCDF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF). ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, (GDF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (CLDF), (TCDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Previdencia Social.