Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 233/1999
 
Projeto Origem: PLC 212/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/14/99 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o parcelamento do solo urbano e os parâmetros urbanísticos da área que menciona, na Região Administrativa do Cruzeiro RA XI.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-233/1999
 
 
GDF DEC-20770/1999   Legislação Correlata CLDF LC-233/1999
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-233/1999   Revogação Total CLDF LC-150/1998
 
Indexação: ALTERAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, (QMSW), (SHCSW), REGIÃO ADMINISTRATIVA, CRUZEIRO, (DF), SETOR SUDOESTE, AREA RESIDENCIAL, COMERCIO, FIXAÇÃO, NORMAS, URBANIZAÇÃO, DENSIDADE, TAXA DE OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO. AUTORIZAÇÃO, DESAFETAÇÃO, AREA, SETOR SUDOESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CRUZEIRO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Setor Sudoeste.