Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 112/2019 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 110/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/13/19 NORM n. 122 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 6/14/19 NORM n. 112 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO RICARDO VALE
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-112/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.150 ,PAR 16,INC I
 
Indexação: Lei orgânica, saúde, serviço público, assistência social, artigo, alteração.