Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6310/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 213/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/14/19 NORM n. 112 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos - Alteração da Lei-6216.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6310/2019   Alteração CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: Lei, diretrizes orçamentárias, (LDO), alteração, despesa, pessoal.