Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6310/2019
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Projeto Origem: |
PL 213/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
14/06/19 |
NORM
n. 112
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos - Alteração da Lei-6216.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Lei, diretrizes orçamentárias, (LDO), alteração, despesa, pessoal.
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