Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 236/1999
 
Projeto Origem: PLC 211/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/14/99 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define parâmetros de uso e ocupação aplicáveis aos lotes que especifica no Setor de Habitações Coletivas Sudoeste na Região Administrativa do Cruzeiro RA XI.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Habitação
Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-236/1999
 
 
GDF DEC-20611/1999   Regulamentação CLDF LC-236/1999
  Identificação automática
 
 
Indexação: DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, LOTE, SETOR SUDOESTE, (SHCSW), REGIÃO ADMINISTRATIVA, CRUZEIRO, (DF), FIXAÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, SUB SOLO, GARAGEM.
 
Catalogo: (DF), Setor Sudoeste.