Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-447/2019 (Ato do Presidente (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 7/1/19 NORM n. 134 pag: 15 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Converte em destituição de cargo em comissão a exoneração de servidor por ter infringdio legislação e declara a incompatibilização deste servidor para investidura em cargo público.]
 
Lista Nome: Fausto Passos Machado, matrícula 21.383.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-PR-447/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
    Legislação Relacionada   Art.194 ,INC V
 
Indexação: Destituição, exoneração, servidor, infrator, cargo público, divergência, declaração.