Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 524/1993
Projeto Origem:	PL 1008/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 9/3/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 9/6/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 11/24/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 12/9/93 NORM n. pag: 70 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera os percentuais das Gratificações que menciona e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	ASSISTENCIA PUBLICA A SAUDE DO DISTRITO FEDERAL. ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO. APOIO AS ATIVIDADES JURIDICAS. ASSISTENCIA PUBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE RODOVIARIA. GRATIFICAÇÃO DE APOIO AS ATIVIDADES DE TRANSITO. GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-524/1993     CLDF LEI-550/1993   Alteração CLDF LEI-524/1993       Alteração   Art.1º     Revogação Total   Art.2º     Revogação Total   Art.3º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-524/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-384/1992     Legislação Correlata   Art.5º   CLDF LEI-524/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-355/1992   CLDF LEI-524/1993   Legislação Relacionada CLDF LEI-342/1992     Legislação Relacionada   Art.1º   CLDF LEI-524/1993   Legislação Relacionada CLDF LEI-340/1992     Legislação Relacionada   Art.1º
Indexação:	ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MAGISTERIO, ATIVIDADE CULTURAL, (FZDF), (FCDF), (GDF), (DF). INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, PROVENTOS, INATIVIDADE, PENSÕES, FALECIMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (GDF), (DF).
Catalogo:	(DF), PESSOAL.