Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6315/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 214/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/4/19 NORM n. 124 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Jucis-DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE-DF).
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (CEE).
Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE).
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
 
Observação/Nomes: "Art. 16. O Poder Executivo, no prazo de 30 dias, contado da publicação desta Lei, atualizará as disposições do Decreto nº 36.948, de 4 de dezembro de 2015."
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6655/2020   Acréscimo CLDF LEI-6315/2019
 
    Acréscimo   Art.11 ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.11 ,INC XII
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6315/2019   Legislação Correlata GDF DEC-36948/2015
 
CLDF LEI-6315/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4585/2011
 
CLDF LEI-6315/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
    Legislação Correlata   Art.101
 
Indexação: Junta Comercial, criação, empresa, registro, público.