Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2427/1999
Projeto Origem:	PL 353/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 15/07/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Meio Ambiente Economia Social Urbanismo Ciência e Tecnologia
Observação/Nomes:	Edição extra
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999     CLDF LEI-4522/2010   Ressalva CLDF LEI-2427/1999     CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-2427/1999     CLDF LEI-4169/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999     CLDF LC-781/2008   Ressalva CLDF LEI-2427/1999     CLDF LEI-3687/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999     GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999     CLDF LEI-3196/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999     CLDF LEI-3194/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999     GDF DEC-23210/2002   Regulamentação CLDF LEI-2427/1999   Identificação automática     GDF DEC-22314/2001   Regulamentação CLDF LEI-2427/1999   Identificação automática     CLDF LEI-2719/2001   Alteração CLDF LEI-2427/1999       Acréscimo   Art.3º     Alteração   Art.6º ,PAR 00004     Alteração   Art.12     Alteração   Art.16 ,INC 03     Alteração   Art.17     Alteração   Art.18     Alteração   Art.25     Alteração   Art.26     Alteração   Art.27     Alteração   Art.28     Acréscimo   Art.29     Acréscimo   Art.30     Acréscimo   Art.31   GDF DEC-21077/2000   Regulamentação CLDF LEI-2427/1999   Identificação automática     GDF DEC-20460/1999   Regulamentação CLDF LEI-2427/1999   Identificação automática     GDF DEC-20422/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999   Identificação automática     CLDF LEI-2512/1999   Alteração CLDF LEI-2427/1999       Acréscimo   Art.12 ,PAR 00009   CLDF LEI-2427/1999   Veto Rejeitado CLDF LEI-2427/1999   Identificação automática - DODF 15 12 1999 000001 2       Veto Rejeitado   Art.17 ,INC 26
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2427/1999   Veto Rejeitado CLDF LEI-2427/1999   Identificação automática - DODF 15 12 1999 000001 2     Veto Rejeitado   Art.17 ,INC 26   CLDF LEI-2427/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-1314/1996   CLDF LEI-2427/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992
Indexação:	CRIAÇÃO, (PRO-DF), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), BENEFICIARIO, COOPERATIVA, EMPRESA, PRODUÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, RENDA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, TURISMO, INFRAESTRUTURA, INCLUSÃO, PROJETO, ENTORNO, (RIDE), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, CREDITOS, REGIME TRIBUTARIO, REDUÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, BENEFICIO, RECURSOS ECONOMICOS, TARIFAS, TREINAMENTO DE PESSOAL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, CREDITOS, TRIBUTOS, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (ITBI), (IPTU), (ISS), BENEFICIO, RECURSOS ECONOMICOS, TARIFAS, TREINAMENTO DE PESSOAL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, EMPRESA, (DF), ENTORNO, (PRO-DF), APROVAÇÃO, (CPDI), PREFERENCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. FIXAÇÃO, NORMAS, EMPRESA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, BENEFICIO, (PRO-DF), DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), CONCESSÃO, CONTRATO, DIREITOS REAIS, UTILIZAÇÃO, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRENO, LOTE, IMOVEL, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, DESCONTO, VALOR. CRIAÇÃO, (CPDI), CONSELHO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO, (DF), VINCULAÇÃO, GOVERNADOR, (GDF), FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, ANALISE, APROVAÇÃO, PROJETO, (PRO-DF). EXTINÇÃO, (PRODECON-DF), (CDE), (PADES-DF), ATENDIMENTO, (PRO-DF), (DF).
Catalogo:	(DF), (PRO-DF).