Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6327/2019
 
Projeto Origem: PL 519/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/11/19 NORM n. 129 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6327/2019   Alteração CLDF LEI-5105/2013
    Alteração   Art.2º ,INC IX
    Alteração   Art.10
    Alteração   Art.10 ,PAR 1º
 
Indexação: Carreira, magistério, reestruturação, alteração, coordenação, pedagogia, carga horária.