Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 952./2019 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 7/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/17/19 NORM n. 133 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-952./2019   Alteração CLDF LC-840/2011
    Alteração   Art.25 ,PAR 2º
    Alteração   Art.101 ,INC VIII
    Alteração   Art.130 ,INC V
    Alteração   Art.139
    Alteração   Art.140
    Alteração   Art.142
    Alteração   Art.142 ,PAR Único
    Alteração   Art.143
    Alteração   Art.146 ,PAR Único
    Alteração   Art.165 ,INC III,ALI c
    Acréscimo   Art.139 ,PAR 1 ao 5
 
CLDF LC-952./2019   Revogação Parcial CLDF LC-840/2011
    Revogação Total   Art.141
    Revogação Total   Art.143
 
Indexação: Servidor público, regime jurídico, alteração, licença-prêmio, alteração, extinção, licença, servidor, criação.