Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 952./2019
Projeto Origem:	PLC 7/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 17/07/19 NORM n. 133 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF PRT-GMD-381/2024   Legislação Correlata CLDF LC-952./2019
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-952./2019   Alteração CLDF LC-840/2011     Alteração   Art.25 ,PAR 2º     Alteração   Art.101 ,INC VIII     Alteração   Art.130 ,INC V     Alteração   Art.139     Alteração   Art.140     Alteração   Art.142     Alteração   Art.142 ,PAR Único     Alteração   Art.143     Alteração   Art.146 ,PAR Único     Alteração   Art.165 ,INC III,ALI c     Acréscimo   Art.139 ,PAR 1 ao 5   CLDF LC-952./2019   Revogação Parcial CLDF LC-840/2011     Revogação Total   Art.141     Revogação Total   Art.143
Indexação:	Servidor público, regime jurídico, alteração, licença-prêmio, alteração, extinção, licença, servidor, criação., GESTÃO DE PESSOAS, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, PECÚNIA, CONVERSÃO, MANDATO CLASSISTA