Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6334/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 426/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/22/19 NORM n. 136 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 9/12/19 NORM n. 190 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 9/13/19 NORM n. 175 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Transporte Urbano do Distrito Federal DFTrans, criada pela Lei nº 241, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).
Banco de Brasília S.A. (BRB).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6726/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6334/2019
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6334/2019   Alteração CLDF LEI-4011/2007
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.11
    Alteração   Art.11 ,PAR Único
    Alteração   Art.44
    Alteração   Art.45
    Alteração   Art.49
    Acréscimo   Art.3º ,INC I
    Acréscimo   Art.3º ,INC II
    Acréscimo   Art.3º ,INC III
    Acréscimo   Art.3º ,INC IV
    Acréscimo   Art.3º ,INC V
    Acréscimo   Art.3º ,INC VII
    Acréscimo   Art.45 ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.45 ,PAR 2º
    Revogação Parcial   Art.9º ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.45 ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.46
    Revogação Parcial   Art.47
 
CLDF LEI-6334/2019   Revogação Total CLDF LEI-241/1992
 
Indexação: Transporte urbano, (DFTRANS), extinção, transporte público coletivo, sistema. bilhete eletrônico.