Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 113/2019 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 6/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 7/18/19 NORM n. 149 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 7/26/19 NORM n. 140 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 19, § 8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JOÃO CARDOSO
 
Lista Nome: Autoria: João Cardoso e outros.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-113/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.19 ,PAR 8º
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 8º,INC I
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 8º,INC II
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 8º,INC III
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 8º,INC IV
 
Indexação: Cargo público, ocupação, proibição, condenação judicial, função de confiança, designação, cargo em comissão, nomeação, emprego em comissão.