Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6337/2019
 
Projeto Origem: PL 170/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/2/19 NORM n. 145 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável IDEAS Industrial.
 
Autoria: DEPUTADO JOSÉ GOMES
 
Tema: Economia
 
Lista Nome: Programa de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS Industrial).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6337/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3266/2003
 
CLDF LEI-6337/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003
 
Indexação: Programa, apoio, empreendimento, (PRO-DF), contrato, direito, informação, transparência.