Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6337/2019
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Projeto Origem: |
PL 170/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/2/19 |
NORM
n. 145
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável IDEAS Industrial.
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Autoria: |
DEPUTADO JOSÉ GOMES
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Tema: |
Economia
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Lista Nome: |
Programa de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS Industrial).
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Programa, apoio, empreendimento, (PRO-DF), contrato, direito, informação, transparência.
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