Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6331/2019
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Projeto Origem: |
PL 458/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
17/07/19 |
NORM
n. 133
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6331/2019
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Acréscimo |
CLDF LEI-1254/1996
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Acréscimo |
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Art.26A |
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Alteração |
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Art.26 |
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Alteração |
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Art.26 ,INC I,INC II |
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Indexação: |
Substituição, tributação, restituição, contribuinte, base de cálculo.
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