Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6347/2019
 
Projeto Origem: PL 1633/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/2/19 NORM n. 145 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
 
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
DEPUTADO JOE VALLE
 
Tema: Assuntos Fundiários
Transporte
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6508/2020   Revogação Total CLDF LEI-6347/2019
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6347/2019   Acréscimo CLDF LEI-5590/2015
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 4º
 
Indexação: Transporte público, rural, ônibus, proibição, exceção.