Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6345/2019
Projeto Origem:	PL 62/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/2/19 NORM n. 145 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO IOLANDO
Tema:	Saúde Educação Criança, Adolescente, Juventude
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6345/2019   Acréscimo CLDF LEI-5321/2014   CLDF LEI-6345/2019   Alteração CLDF LEI-5321/2014     Alteração   Art.93   CLDF LEI-6345/2019   Revogação Parcial CLDF LEI-5321/2014     Revogação Total   Art.93 ,PAR Único   CLDF LEI-6345/2019   Revogação Total CLDF LEI-2104/1998
Indexação:	Código de saúde, vacinação, carteira, matrícula, rede pública de ensino, ensino particular.