Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6356/2019
Projeto Origem:	PL 169/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 08/08/19 NORM n. 149 pag: 7 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.611, de 22 de fevereiro de 2016, que institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão de conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do evento.
Autoria:
Tema:	Direitos Humanos Eventos Comemorativos
Observação/Nomes:	O art. 2º exige a regulamentação desta Lei no que couber.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6356/2019   Acréscimo CLDF LEI-5611/2016     Acréscimo   Art.4º ,PAR 1º. 2º   CLDF LEI-6356/2019   Alteração CLDF LEI-5611/2016     Alteração   Art.4º
Indexação:	Vida, valorização, suicídio, prevenção, discriminação, população.