Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-90/2019 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/21/19 NORM n. 174 pag: 40 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Disciplina a cessão de espaços físicos recursos materiais às lideranças de partidos ou blocos parlamentares e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-90/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017
 
CLDF ATO-MD-90/2019   Legislação Correlata CLDF RES-16/1991
 
Indexação: Liderança, partido politico, bloco parlamentar, recurso, material, espaço físico, cessão.