Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6364/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 483/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/27/19 NORM n. 162 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS
 
Lista Nome: Área de Desenvolvimento Produtivo (ADP).
Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF)
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Cadastro Ambiental Rural.
Área de Preservação Permanente (APP).
Termo de Compromisso de Compensação Florestal (TCCF).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6520/2020   Acréscimo CLDF LEI-6364/2019
 
    Acréscimo   Art.3º ,INC I a XIII
    Acréscimo   Art.5º ,INC I a XII
    Acréscimo   Art.5º ,PAR Único
    Acréscimo   Art.6º ,INC I a V
    Acréscimo   Art.7º ,INC VIII a X
    Acréscimo   Art.8º ,PAR Único
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 1º, 2º
    Acréscimo   Art.13 ,INC I a V
    Acréscimo   Art.13 ,PAR Único
    Acréscimo   Art.14
    Acréscimo   Art.15
    Acréscimo   Art.16
    Acréscimo   Art.17
    Acréscimo   Art.18
    Acréscimo   Art.19
    Acréscimo   Art.20
    Acréscimo   Art.21
    Acréscimo   Art.22
 
CLDF LEI-6520/2020   Alteração CLDF LEI-6364/2019
 
    Alteração   Art.2º ,PAR 2º
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.6º
    Alteração   Art.7º ,CAPUT
    Alteração   Art.7º ,INC I a VII
    Alteração   Art.8º
    Alteração   Art.9º ,CAPUT
    Alteração   Art.10
    Alteração   Art.13
 
CLDF LEI-6520/2020   Revogação Total CLDF LEI-6364/2019
 
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 2º,INC i a III
    Revogação Total   Art.3º ,INC I a III
    Revogação Total   Art.9º ,INC I a IV
    Revogação Total   Art.9º ,PAR Único
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6364/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6269/2019
 
Indexação: Cerrado, utilização, proteção, conservação, desenvolvimento sustentável, utilidade pública, interesse social, impacto ambiental, ecossistema, compensação ambiental, preservação ambiental.