Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6364/2019
Projeto Origem:	PL 483/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/27/19 NORM n. 162 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Meio Ambiente
Lista Nome:	Área de Desenvolvimento Produtivo (ADP). Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Cadastro Ambiental Rural. Área de Preservação Permanente (APP). Termo de Compromisso de Compensação Florestal (TCCF).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6520/2020   Acréscimo CLDF LEI-6364/2019       Acréscimo   Art.3º ,INC I a XIII     Acréscimo   Art.5º ,INC I a XII     Acréscimo   Art.5º ,PAR Único     Acréscimo   Art.6º ,INC I a V     Acréscimo   Art.7º ,INC VIII a X     Acréscimo   Art.8º ,PAR Único     Acréscimo   Art.9º ,PAR 1º, 2º     Acréscimo   Art.13 ,INC I a V     Acréscimo   Art.13 ,PAR Único     Acréscimo   Art.14     Acréscimo   Art.15     Acréscimo   Art.16     Acréscimo   Art.17     Acréscimo   Art.18     Acréscimo   Art.19     Acréscimo   Art.20     Acréscimo   Art.21     Acréscimo   Art.22   CLDF LEI-6520/2020   Alteração CLDF LEI-6364/2019       Alteração   Art.2º ,PAR 2º     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Alteração   Art.5º     Alteração   Art.6º     Alteração   Art.7º ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,INC I a VII     Alteração   Art.8º     Alteração   Art.9º ,CAPUT     Alteração   Art.10     Alteração   Art.13   CLDF LEI-6520/2020   Revogação Total CLDF LEI-6364/2019       Revogação Total   Art.2º ,PAR 2º,INC i a III     Revogação Total   Art.3º ,INC I a III     Revogação Total   Art.9º ,INC I a IV     Revogação Total   Art.9º ,PAR Único
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6364/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6269/2019
Indexação:	Cerrado, utilização, proteção, conservação, desenvolvimento sustentável, utilidade pública, interesse social, impacto ambiental, ecossistema, compensação ambiental, preservação ambiental.