Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 114/2019 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 15/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/10/19 NORM n. 188 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 9/13/19 NORM n. 175 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
DEPUTADO DANIEL DONIZET
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
DEPUTADO IOLANDO
DEPUTADO JORGE VIANNA
DEPUTADO LEANDRO GRASS
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
DEPUTADA TELMA RUFINO
 
Lista Nome: Autoria: vários deputados
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-114/2019   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 6º
 
Indexação: Administração pública, publicidade, parlamentar, atividade, divulgação.