Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6371/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 607/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/11/19 EXTR n. 64 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Altera Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6371/2019   Alteração CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: Lei, diretrizes, orçamentárias, (LDO), alteração, despesa, pessoal, acréscimo, autorização.