Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6373/2019
Projeto Origem:	PL 526/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/13/19 EXTR n. 65 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Segurança Gestão Pública
Lista Nome:	Carreira Execução Penal do Distrito Federal. Agente de Execução Penal. Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Observação/Nomes:	Ver Lei 6373/2019.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7002/2021   Ressalva CLDF LEI-6373/2019
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6373/2019   Revogação Total CLDF LEI-4508/2010   CLDF LEI-6373/2019   Alteração CLDF LEI-3669/2005     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.8º ,CAPUT     Alteração   Art.8º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.9º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.10     Alteração   Art.11 ,PAR ÚNICO
Indexação:	CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS, REESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, PORTE DE ARMA, GESTÃO DE PESSOAS