Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6375/2019
 
Projeto Origem: PL 459/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/13/19 EXTR n. 65 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6375/2019   Alteração CLDF LEI-5005/2012
    Alteração   Art.3º ,INC I e V
    Acréscimo   Art.3º ,INC V,ALI "a" e "b"
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 12
    Acréscimo   Art.8º ,PAR 8
 
CLDF LEI-6375/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-1254/1996
    Legislação Correlata   Art.18
    Legislação Correlata   Art.64B
 
CLDF LEI-6375/2019   Legislação Correlata CLDF LC-4/1994
    Legislação Correlata   Art.62 ,PAR 2
 
Indexação: (ICMS), REGIME DE APURAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONDIÇÃO