Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6388/2019
 
Projeto Origem: PL 615/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 25/09/19 NORM n. 183 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.662, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Auditor de Controle Externo.
Analista de Administração Pública.
Técnico de Controle Externo.
Técnico de Administração Pública.
 
Observação/Nomes: Altera o Anexo I-C da Lei 5662/2016.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7245/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-6388/2019
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6388/2019   Alteração CLDF LEI-5662/2016
 
Indexação: Tribunal de contas, (TCDF), quadro de pessoal, tabela de remuneração, recomposição, alteração.