Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 528/1993
Projeto Origem:	PL 1005/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 06/09/93 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 09/12/93 NORM n. pag: 137 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Transforma o Jardim Botânico de Brasília em Órgão Relativamente Autônomo e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Meio Ambiente Turismo Ciência e Tecnologia Esporte e Lazer Educação
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-528/1993     CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-528/1993     Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 2   Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 3   Art.38 ,INC II   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR 4
Indexação:	TRANSFORMAÇÃO, JARDIM BOTANICO, ORGÃO RELATIVAMENTE AUTONOMO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO (SEMATEC), (DF). (JBB), OBJETIVO, PROJETO, PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, PESQUISA, EDUCAÇÃO, LAZER, FLORA, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PATRIMONIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECEITA, (DF). CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (JBB), CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO, TRANSFERENCIA, SERVIDOR, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (IEMA-DF), CONCURSO PUBLICO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, DIREITOS, (GDF), (DF). REGIMENTO, (JBB), APROVAÇÃO, PRAZO, GOVERNADOR, (DF).
Catalogo:	(DF), Organização Administrativa.