Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-VP-8/2019 (Ato do Vice Presidente)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/14/19 NORM n. 214 pag: 31 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal para gestão dos processos administrativos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-VP-1/2023   REPRISTINAÇÃO CLDF ATO-VP-8/2019
 
  Art.2º   REPRISTINAÇÃO   Art.2º
    REPRISTINAÇÃO   Art.5º
 
CLDF ATO-VP-37/2021   Legislação Correlata CLDF ATO-VP-8/2019
 
 
CLDF ATO-VP-37/2021   Revogação Parcial CLDF ATO-VP-8/2019
 
    Revogação Total   Art.7º
 
CLDF ATO-CONJ-1/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-VP-8/2019
 
 
CLDF ATO-TS-1/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-VP-8/2019
 
 
CLDF ATO-VP-1/2020   Alteração CLDF ATO-VP-8/2019
 
    Alteração   Art.2º ,INC II
    Alteração   Art.5º ,PAR 2º, 4º
 
Indexação: Sistema eletrônico, informação, processo administrativo, gestão, regulamentação.