Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6394/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 657/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/15/19 NORM n. 197 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta os arts. 64-A e 64-B à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6394/2019   Acréscimo CLDF LEI-4751/2012
    Acréscimo   Art.64A
    Acréscimo   Art.64B
 
Indexação: Rede escolar de ensino público, sistema de ensino, gestão, eleição, diretor, vice-diretor, conselheiro, candidatura, mandato, período, escola pública.