Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 6394/2019
|
|
Projeto Origem: |
PL 657/2019
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/15/19 |
NORM
n. 197
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Acrescenta os arts. 64-A e 64-B à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Tema: |
Gestão Pública
Educação
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
Rede escolar de ensino público, sistema de ensino, gestão, eleição, diretor, vice-diretor, conselheiro, candidatura, mandato, período, escola pública.
|