Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6394/2019
Projeto Origem:	PL 657/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/15/19 NORM n. 197 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Acrescenta os arts. 64-A e 64-B à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Gestão Pública Educação
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6394/2019   Acréscimo CLDF LEI-4751/2012     Acréscimo   Art.64A     Acréscimo   Art.64B
Indexação:	Rede escolar de ensino público, sistema de ensino, gestão, eleição, diretor, vice-diretor, conselheiro, candidatura, mandato, período, escola pública.