Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6395/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 599/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/16/19 NORM n. 198 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 11/20/19 NORM n. 240 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$108.866.838,00 (cento e oito milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais).
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6395/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019
 
CLDF LEI-6395/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: Lei orçamentária anual, (LOA), alteração, orçamento, crédito adicional, crédito suplementar, crédito especial, dotação orçamentária.