Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-612/2019 (Ato do Presidente)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/23/19 NORM n. 221 pag: 128 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Revoga Ato de Homologação do Relatório Final da Comissão designada pelo Ato do Presidente nº276/2017 e instaura novo procedimento de Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades no processo especificado.]
 
Observação/Nomes: Processo nº 001-000350/2017.
Nota Técnica nº03/2019 da Unidade de Auditoria Interna.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-PR-612/2019   Legislação Relacionada CLDF ATO-PR-276/2017
 
Indexação: Comissão, relatório final, homologação, revogação, tomada de contas especial, procedimento, instauração, processo, irregularidade.