Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6407/2019
 
Projeto Origem: PL 654/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/5/19 NORM n. 211 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal, criada pela Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexo único.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6407/2019   Legislação Correlata CLDF ELO-61/2012
 
CLDF LEI-6407/2019   Legislação Correlata CLDF LC-828/2010
    Legislação Correlata   Art.13 ,INC VIII
 
Indexação: DEFENSORIA PÚBLICA, DEFENSOR PÚBLICO, CARREIRA, ALTERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, QUANTITATIVO